Aviso legal

Última atualização: 11 de junho de 2026

1. Identificação do Titular

Em cumprimento do dever de informação previsto na legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico) e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), apresentamos as seguintes informações:


🏷️ Nome Comercial	Thyara
🌐 Website	thyara.pt
📍 Morada	Caldas da Rainha, 2500-320 Leiria, Portugal
📧 Email	thyara.pt@outlook.com
📞 Telefone	+351 916 588 044
🛒 Plataforma	Shopify (Shopify Inc.)
🇵🇹 País de Operação	Portugal

2. Objeto e Âmbito

O presente Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização do website thyara.pt, bem como de todos os subdomínios, páginas e conteúdos associados (doravante "o Website").

A Thyara é uma loja online especializada na venda de vestidos e moda feminina, operando exclusivamente em formato digital com entregas em Portugal e, quando aplicável, para o estrangeiro.

O simples acesso ou utilização do Website implica a aceitação integral do presente Aviso Legal, da nossa Política de Privacidade, dos nossos Termos de Serviço e da nossa Política de Devoluções.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no Website — incluindo, sem limitação:

▪️ Nome comercial e logótipo Thyara ▪️ Textos, descrições e copywriting ▪️ Fotografias, imagens e vídeos ▪️ Design, layout e estrutura visual ▪️ Slogans e elementos de marca

— são propriedade exclusiva da Thyara ou dos seus legítimos licenciadores, e estão protegidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor.

É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir ou utilizar qualquer conteúdo do Website para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da Thyara.

A utilização não autorizada constitui violação da lei aplicável e poderá dar origem a responsabilidade civil e/ou criminal.

4. Responsabilidade pelo Conteúdo

A Thyara compromete-se a manter o Website atualizado e com informações precisas. No entanto:

▪️ Não garantimos a ausência de erros tipográficos, imprecisões ou omissões ▪️ Reservamo-nos o direito de alterar, corrigir ou remover conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio ▪️ As imagens dos produtos são meramente ilustrativas — as cores podem variar consoante o dispositivo utilizado ▪️ Não nos responsabilizamos por danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website

5. Ligações para Websites de Terceiros

O Website pode conter ligações para websites externos operados por terceiros. A Thyara:

▪️ Não controla nem é responsável pelo conteúdo desses websites ▪️ Não garante a segurança, privacidade ou fiabilidade de websites externos ▪️ Não endossa os produtos, serviços ou opiniões de terceiros

O acesso a websites externos é feito por conta e risco do utilizador.

6. Disponibilidade do Website

A Thyara não garante a disponibilidade ininterrupta do Website. Poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos de:

▪️ Manutenção técnica programada ou de emergência ▪️ Falhas de conectividade ou de terceiros prestadores de serviços ▪️ Eventos de força maior

Não assumimos qualquer responsabilidade por danos decorrentes de indisponibilidade temporária do Website.

7. Direitos dos Consumidores

A Thyara cumpre integralmente a legislação portuguesa e europeia de proteção do consumidor, nomeadamente:

▪️ Lei n.º 24/96, de 31 de julho — Lei de Defesa do Consumidor ▪️ Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro — Direitos dos consumidores em contratos de compra e venda ▪️ Diretiva (UE) 2019/771 — Venda de bens e garantias ▪️ Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — Proteção de dados pessoais

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades:

Entidade	Website
CNIACC — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo	cniacc.pt
Portal do Consumidor	consumidor.gov.pt
Plataforma ODR (UE)	ec.europa.eu/consumers/odr

8. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

A Thyara reconhece a competência das entidades de RAL legalmente constituídas em Portugal para a resolução de litígios de consumo relacionados com contratos celebrados online.

9. Cookies

O Website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Ao continuar a navegar no Website, o utilizador aceita a utilização de cookies em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu browser.

10. Legislação Aplicável e Foro Competente

O presente Aviso Legal é regido pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do Website, é competente o Tribunal da Comarca de Leiria, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.

11. Alterações ao Aviso Legal

A Thyara reserva-se o direito de atualizar o presente Aviso Legal a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no Website.

Recomendamos que consulte esta página regularmente.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com o presente Aviso Legal:

📧 Email: thyara.pt@outlook.com 📞 Telefone: +351 916 588 044 📍 Morada: Caldas da Rainha, 2500-320 Leiria, Portugal 🌐 Website: thyara.pt